Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL

COMUNICADO GP Nº 01/2013

Processo Eletrônico – e-TCESP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, visando à continuidade do cronograma de implantação do Processo Eletrônico e, conforme estabelecido no artigo 31 da Resolução nº 01/2011, comunica a todos interessados que, em 21/01/2013, estará disponível nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL.

Somente serão cadastrados no sistema eletrônico as Contratações por Prazo Determinado, os Atos de Aposentadoria, Reforma e Pensão efetivados a partir do exercício de 2012.

Nos casos de Admissão de Pessoal (concurso público/processo seletivo) serão autuados os atos iniciais ocorridos a partir de 2012, excetuando-se apenas aqueles relacionados a exercícios anteriores, bem como os que se encontram tramitando em meio físico.

Alerta, ainda, que não haverá qualquer alteração quanto às obrigações estabelecidas nas Instruções nºs 01 e 02/2008, inclusive quanto ao encaminhamento das planilhas eletrônicas reclamadas pelo SISCAA (Sistema de Controle de Admissões, Aposentadorias e Pensões).

Publique-se.

GP, 16 de janeiro de 2013.

RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE